Contrato de Comodato de Imóvel Urbano

Nesta primeira cláusula devem constar os elementos de identificação do imóvel. São eles: - morada do imóvel - composição do imóvel (número de quartos, cozinha, e demais espaços que pretende incluir no comodato) - nº do registo predial, artigo da matriz predial urbana e valor patrimonial tributável (constam na caderneta predial) Para facilitar o preenchimento consulte a caderneta predial. A caderneta predial está disponível no Portal das Finanças em "Consultar Património Predial".

Aqui é descrita a finalidade do comodato, podendo ser para habitação própria permanente, férias, entre outros.

Esta cláusula indica que o ocupante do imóvel examinou previamente o local e declara que o mesmo se encontra atualmente em bom estado de conservação e funcionamento e aceitou que o mesmo tem aptidão para o fim a que se destina (descrito na cláusula Finalidade), pelo que não virá agora ou depois exigir quaisquer obras, designadamente de instalação ou reforço de potência eléctrica, de água ou esgotos. Para além deste caso, mais casos particulares são descritos nesta cláusula.

Aqui é acordado que o comodatário (ocupante) ficará a cargo das obras úteis à melhoria do imóvel e tem direito a ser indemnizado pelas obras que realize no imóvel. No entanto, as obras a realizar terão de ser aprovadas pelo proprietário.

No final do contrato o imóvel fica, gratuitamente, em posse do proprietário.

Mediante pré-aviso, o proprietário pode visitar o imóvel.

Esta cláusula, quando ativada, estabelece que o comodatário (ocupante) não poderá ceder o uso do imóvel a terceiros, excepto familiares em primeiro grau na linha recta ou colateral, sob pena de resolução contratual.

Esta cláusula, quando ativada, estabelece o contrário da cláusula "Proibição de sub-cedência". Assim, é livremente permitida a sub-cedência do imóvel ora gratuitamente cedido, total ou parcial, onerosa ou gratuita.

Quando seleccionada esta cláusula, o comodato é celebrado por tempo indeterminado, devendo o comodatário (ocupante) restituir o imóvel quando interpelado pelo comodante (proprietário) para o efeito, no prazo de 30 dias.

Quando escolhida esta cláusula, podemos definir uma data de início e de fim. Não é possível seleccionar esta cláusula ao mesmo tempo que a cláusula "Duração por Tempo Indeterminado".

Aqui o comodatário (ocupante) obriga-se a avisar imediatamente e por escrito o proprietário relativamente a quaisquer actos de terceiros que prejudiquem os direitos do proprietário ou que sejam susceptíveis de lhe causar danos.

Nesta cláusula, o proprietário (comodante) obriga-se a não perturbar o uso pelo comodatário.

Nesta cláusula, o proprietário (comodante) não tem a obrigação de manter o imóvel no mesmo estado de quando foi entregue. Assim, o proprietário não fica obrigado a fazer obras ou fazer algum tipo de substituição.

Esta cláusula indica os termos nos quais o proprietário poderá resolver o contrato e assim restituir o imóvel por justa causa. Nesta cláusula são descritas situações tais como a utilização contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública. O proprietário pode ainda resolver o contrato caso o comodatário não pague encargos ou despesas que ocorram a seu cargo num período igual ou superior a três meses, entre outros casos.

Ao ativar esta cláusula é possível definir um montante diário que o ocupante terá de pagar por cada dia de atraso na entrega do imóvel.

Ao ativar esta cláusula, o comodatário (ocupante), ficará responsável pelo pagamento das quotas mensais de condomínio. Poderá escolher ainda quem ficará responsável pelo pagamento de despesas extraordinárias do condomínio, se o comodatário ou o proprietário, podendo estas despesas estar relacionadas com reparações estruturais do edifício, designadamente, reparações no telhado, pinturas e impermeabilização das fachadas ou conserto dos elevadores.

Ao ativar esta cláusula, fica a cargo do comodatário (ocupante) a contratação do fornecimento de energia elétrica, água canalizada e comunicações, que se obriga a transferir para seu nome.

Ao ativar esta cláusula, o comodatário pagará o imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativo ao imóvel.

Ao ativar esta cláusula e em caso de empréstimo bancário contraído pelo proprietário, o comodatário pagará as importâncias suportadas a título de amortização do capital e pagamento de juros do empréstimo. O proprietário avisará o comodatário da eventual alteração da prestação bancária consoante as futuras taxas de juro, seja para mais, seja para menos.

Se ativar esta cláusula, o comodatário subscreverá uma apólice de seguro que cubra todos os riscos decorrentes das condições de habitação, incluindo a responsabilidade civil, incêndio, inundações, danos de água, sendo que que em caso de fogo ou incêndio, o comodatário deverá, por sua conta ou através de Seguradora, indemnizar o proprietário pelos prejuízos que para este possam ocorrer em todos os equipamentos e demais coisas corpóreas ali depositadas.

Ao ativar esta cláusula, é definida uma quantia, uma caução, que se destina a garantir o cumprimento da obrigação de restituição do imóvel.

Ao ativar esta cláusula, toda a informação presente neste contrato não pode ser partilhada a terceiros sem prévia autorização da outra parte.

Se ativar esta cláusula, a proprietária poderá vistoriar o local emprestado, mediante pré-aviso de 5 (cinco) dias, dirigido à comodatária, a fim de assegurar que esta última se encontra a cumprir todas as obrigações resultantes do presente contrato, sob pena de resolução contratual.

Ao ativar esta cláusula, a comodatária pode dar de arrendamento o imóvel durante o período do comodato, no todo ou em parte, a quem, pelo preço e condições que entender.

Se ativar esta cláusula, o contrato termina automaticamente com a transmissão da propriedade a favor de novo proprietário, seja a que título for, não estando válido este contrato com o novo proprietário.

Ao ativar esta cláusula, o proprietário avisa o comodatário que o imóvel tem vários problemas (vícios). Poderá descrever os problemas que o imóvel possa conter tais como humidade na casa de banho, eletrodomésticos avariados, vidros partidos, chão danificado, etc.

Ao ativar esta cláusula, fica acordado que o comodatário (ocupante) obriga-se a prestar assistência ao proprietário ou, por exemplo, a um familiar. Nesta cláusula fica definido a quem o proprietário presta assistência bem como que tarefas é que se enquadram nesta assistência, como por exemplo, limpeza da habitação e confecção de refeições.

Ao ativar esta cláusula, o contrato termina por justa causa caso o comodatário utilize o imóvel para um fim contrário aquele a que o mesmo se destina.