Quem paga o IMI é o proprietário, embora possa acordar com o comodatário que é ele que pagará o IMI (ou directamente às finanças ou entregando ao proprietário-comodante esse valor), para isso ative a cláusula opcional referente ao pagamento do IMI.

Qual a diferença entre o contrato de comodato e o contrato de arrendamento?

Ambos proporcionam o uso de um imóvel a outrem. Todavia o arrendamento é pago e o comodato é gratuito.

É possível ter uma caução para a cobertura de eventuais danos que possam ocorrer?

Sim, é possível ativar a cláusula "Caução" nesta minuta.

No caso de uma exploração agrícola este contrato integra a transmissão de direitos de produção e direitos a apoios financeiros no âmbito da política agrícola comum?

Sim, no caso de uma exploração agrícola o proprietário autoriza todas as benfeitorias e melhoramentos convenientes para a exploração agrícola. Este contrato integra a transmissão de direitos de produção e direitos a apoios financeiros no âmbito da política agrícola comum. Para tal terá de ativar a cláusula "Benfeitorias".

Posso definir uma penalização por cada dia de atraso na restituição do imóvel?

Sim, pode definir um montante diário que o comodatário terá de pagar por cada dia de atraso. Para tal terá de ativar a cláusula "Penalização por mora na restituição do locado".

Tenho de comunicar o contrato à autoridade tributária?

Não. O contrato de comodato não tem a obrigação legal do pagamento do imposto de selo à Autoridade Tributária nem a sua comunicação.

O comodatário pode arrendar o imóvel a terceiros?

Caso seja ativada a cláusula "Permissão para arrendar" durante o preenchimento do contrato, o comodatário pode arrendar a terceiros pelo preço e condições que entender.

Para além de poder imprimir e assinar, pode assinar digitalmente um PDF na Contractuall . A Contractuall também incentiva ao uso da assinatura digital qualificada através do serviço de Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão através da seguinte aplicação .

Contrato de Comodato de Imóvel Rural

Name: Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Rural
Brand: Contractuall
Price: 16 EUR
Availability: InStock

Elaborado por João Botelho, Advogado verified
Botelho Chantre & Associados, Sociedade de Advogados, RL

schedule

Atualizado em Maio de 2024

Um contrato de comodato de imóvel rural é um empréstimo de um terreno ou terreno agrícola entre duas partes, em que uma delas (o comodante) cede o uso de um imóvel para a outra (o comodatário) por um período determinado. O comodatário compromete-se a devolver o imóvel no final do prazo acordado...

Documentos Necessários

badge Documentos de identificação das partes

description Informações da caderneta predial

É possível incluir até 12 cláusulas adicionais de forma a personalizar o contrato conforme as suas necessidades.

Cláusulas (19)

arrow_forward

Perguntas Frequentes (10)

arrow_forward

Tem uma questão?

arrow_forward

call 91 588 58 35

Chamada para a rede móvel nacional

mail Enviar mensagem aqui

Em observância com

~~40,00€~~ 16,00€

Cupão LEGAL60 aplicado.

check Entrega Imediata

check Preenchimento Grátis

Não será cobrado agora.

Como Funciona

Passo 1

Preencha os dados

Pode partilhar a edição com os demais intervenientes. O preenchimento é opcional.

Passo 2

Ative cláusulas

O contrato pode conter cláusulas opcionais que poderá ativar.

Passo 3

Pagamento

Após o pagamento, edite este documento quantas vezes precisar nos próximos 6 meses e aproveite as atualizações gratuitas nesse período.

Passo 4

Obtenha o PDF ou Word

O contrato é gerado automaticamente. Pode obter o contrato com os dados ainda por preencher.

Passo 5

Assine o contrato

Para além de imprimir e assinar em papel pode assinar digitalmente e à distância.

Sobre o Autor desta Minuta

João Botelho, Advogado verified
Botelho Chantre & Associados, Sociedade de Advogados, RL

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa curso 1987/92. Pós-graduado em Direito Comercial pela Faculdade da Direito da Universidade Católica de Lisboa em 2006. Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 1995.