Contrato de Arrendamento para Habitação
Contrato de Arrendamento para Habitação com Prazo Certo.
Contrato de Arrendamento para Habitação
Contrato de Arrendamento para Habitação com Prazo Certo.
Contrato de Comodato de Imóvel
Empréstimo de um imóvel.
Contrato de Comodato de Imóvel
Empréstimo de um imóvel.
Contrato de Trabalho Sem Termo
Contrato de trabalho sem duração prevista, não tem uma data de término estipulada.
Contrato de Trabalho Sem Termo
Contrato de trabalho sem duração prevista, não tem uma data de término estipulada.
Contrato de Trabalho a Termo Certo
Contrato de trabalho com prazo de fim definido.
Contrato de Trabalho a Termo Certo
Contrato de trabalho com prazo de fim definido.
Carta de Aumento de Renda 2023
Notificação do inquilino que a renda aumentará um máximo de 2%.
Carta de Aumento de Renda 2023
Notificação do inquilino que a renda aumentará um máximo de 2%.
Contrato de Promessa Compra e Venda de Imóvel
Contrato que determina as condições para efeito da compra e venda de um imóvel.
Contrato de Promessa Compra e Venda de Imóvel
Contrato que determina as condições para efeito da compra e venda de um imóvel.
Contrato de Compra e Venda de Veículo Automóvel
Contrato de forma a provar a transação do automóvel antes do registo.
Contrato de Compra e Venda de Veículo Automóvel
Contrato de forma a provar a transação do automóvel antes do registo.
Contrato de Trabalho a Termo Incerto
Contrato de trabalho que tem uma data de início, mas não tem uma data de término definida.
Contrato de Trabalho a Termo Incerto
Contrato de trabalho que tem uma data de início, mas não tem uma data de término definida.
Contrato de Empreitada
Contrato simples entre dono de obra e empreiteiro.
Contrato de Empreitada
Contrato simples entre dono de obra e empreiteiro.
Contrato de Estágio Profissional de Curta Duração
Contrato de Estágio Profissional entre Pessoa Colectiva e Estagiário(a).
Contrato de Estágio Profissional de Curta Duração
Contrato de Estágio Profissional entre Pessoa Colectiva e Estagiário(a).
Contrato de Compra e Venda de Motociclo
Contrato entre particulares de forma a garantir a provar a transação de motociclo antes do registo.
Contrato de Compra e Venda de Motociclo
Contrato entre particulares de forma a garantir a provar a transação de motociclo antes do registo.
Contrato de Compra e Venda de Veículo Automóvel a prestações e com reserva de propriedade
Contrato de forma a provar a transação do automóvel com pagamento a prestações. O registo só é válido após o pagamento de todas as prestações.
Contrato de Compra e Venda de Veículo Automóvel a prestações e com reserva de propriedade
Contrato de forma a provar a transação do automóvel com pagamento a prestações. O registo só é válido após o pagamento de todas as prestações.
Contrato de Compra e Venda de Embarcação
Contrato para quem vende e compra uma embarcação.
Contrato de Compra e Venda de Embarcação
Contrato para quem vende e compra uma embarcação.
Acordo de Revogação de Contrato de Arrendamento
Revogação do contrato de arrendamento urbano.
Acordo de Revogação de Contrato de Arrendamento
Revogação do contrato de arrendamento urbano.
Contrato de Mútuo
Empréstimo de dinheiro a uma parte, ficando a outra parte obrigada a restituir.
Contrato de Mútuo
Empréstimo de dinheiro a uma parte, ficando a outra parte obrigada a restituir.
Contrato de Mediação Imobiliária
Acordo entre proprietário e agente imobiliário para a venda, arrendamento ou trespasse de um imóvel.
Contrato de Mediação Imobiliária
Acordo entre proprietário e agente imobiliário para a venda, arrendamento ou trespasse de um imóvel.
Contrato de Trabalho Doméstico
Contrato para trabalhador(a) doméstico para realização de tarefas tais como limpeza, tratamento geral do lar, entre outros.
Contrato de Trabalho Doméstico
Contrato para trabalhador(a) doméstico para realização de tarefas tais como limpeza, tratamento geral do lar, entre outros.
Contrato de Arrendamento Rural
Arrendamento de exploração agrícola.
Contrato de Arrendamento Rural
Arrendamento de exploração agrícola.
Contrato de Prestação de Serviços de Formador
O formador é contratado para prestar formação em determinada área de conhecimento ou habilidade.
Contrato de Prestação de Serviços de Formador
O formador é contratado para prestar formação em determinada área de conhecimento ou habilidade.
Revogação do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo
Simples acordo de revogação do contrato de trabalho entre o trabalhador e a entidade patronal.
Revogação do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo
Simples acordo de revogação do contrato de trabalho entre o trabalhador e a entidade patronal.
Certificado de Trabalho
Documento emitido pelo empregador que confirma o período em que o trabalhador esteve empregado.
Certificado de Trabalho
Documento emitido pelo empregador que confirma o período em que o trabalhador esteve empregado.
Denúncia de contrato de trabalho em período experimental
Rescisão do contrato de trabalho em período experimental.
Denúncia de contrato de trabalho em período experimental
Rescisão do contrato de trabalho em período experimental.
Contrato de Trespasse
Aquisição de um negócio através de um acordo legal entre o proprietário do negócio e um terceiro interessado em adquirir esse negócio.
Contrato de Trespasse
Aquisição de um negócio através de um acordo legal entre o proprietário do negócio e um terceiro interessado em adquirir esse negócio.
Denúncia do Contrato de Trabalho com Aviso Prévio
Cancelamento do contrato de trabalho pelo trabalhador.
Denúncia do Contrato de Trabalho com Aviso Prévio
Cancelamento do contrato de trabalho pelo trabalhador.
Carta para Cessação do Contrato de trabalho para Reformado
Carta enviada pela Entidade Empregadora para a Cessação do Contrato de trabalho por ter obtido a reforma de velhice ou 70 anos de idade.
Carta para Cessação do Contrato de trabalho para Reformado
Carta enviada pela Entidade Empregadora para a Cessação do Contrato de trabalho por ter obtido a reforma de velhice ou 70 anos de idade.