(1568)Revogação do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo
Botelho Chantre & Associados, Sociedade de Advogados, RL
Botelho Chantre & Associados, Sociedade de Advogados, RL
A revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo é um procedimento que ocorre quando ambas as partes (empregador e empregado) concordam em encerrar a relação de trabalho. Nessa situação, é necessário que ambas as partes assinem um termo de rescisão, onde são estabelecidas as condições e os...
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Sobre o Autor
Botelho Chantre & Associados, Sociedade de Advogados, RL
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa curso 1987/92.
Pós-graduado em Direito Comercial pela Faculdade da Direito da Universidade Católica de Lisboa em 2006.
Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.
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É de livre e esclarecida vontade que as Partes ajustam o presente contrato que subordinam às seguintes cláusulas:
