Contrato de Teletrabalho

Esta cláusula descreve a atividade comercial da entidade empregadora. Esta atividade pode ser consultada na certidão permanente ou no CAE registado na Autoridade Tributária.

Nesta cláusula, fica expressa a categoria profissional do trabalhador como, por exemplo, "Engenheiro Informático".

Identifique a retribuição-base mensal bruta do trabalhador.

Além da retribuição base, poderá ser adicionado ao contrato um subsídio de alimentação que será acrescentado ao salário bruto mensal. O subsídio de alimentação é um valor pago por cada dia de trabalho.

Esta cláusula expressa o local de trabalho do trabalhador. O trabalhador declara que o seu domicílio detém todas condições para trabalhar em regime de teletrabalho. O trabalhador é obrigado a comparecer nas instalações da empresa ou noutro local designado pelo empregador, para reuniões, ações de formação e outras situações que exijam presença física, para as quais tenha sido convocado com, pelo menos, 24 horas de antecedência.

Aqui é descrito o período normal de trabalho diário e o horário de trabalho.

Quando escolhido o descanso semanal fixo, são definidos os dias de descanso fixo do trabalhador. Quando escolhido o descanso semanal rotativo, são definidos os dias de folga semanal do trabalhador.

Esta cláusula indica que o trabalhador trabalhará por turnos de acordo com os artigos da lei.

Se aplicável, esta cláusula aplica o banco de horas da Convenção Coletiva que prevê a possibilidade de implementação de banco de horas.

Quando aplicável, pode ativar esta cláusula para ser aplicado o banco de horas grupal âmbito das relações laborais da empresa.

Esta cláusula expressa a duração do contrato de trabalho em meses. A duração não pode ser superior a dois anos.

O período experimental neste contrato de trabalho tem a seguinte duração: a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores; b) 180 dias para trabalhadores que: i) Exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação; ii) Desempenhem funções de confiança; iii) Estejam à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração; c) 240 dias para trabalhador que exerça cargo de direção ou quadro superior.

Esta cláusula descreve os direitos do trabalhador referentes a férias, subsídio de Natal e subsídio de férias, nos termos da legislação laboral.

Ao ativar esta cláusula, o Trabalhador receber os subsídios de férias e de Natal, a título de duodécimos, pagos de forma mensal e proporcional à duração do contrato, ou seja, recebe todos os meses uma parte referente ao subsídio de férias e de Natal.

Aqui é definido o período de antecedência com que o trabalhador poderá, por sua iniciativa, terminar o contrato antes do prazo bem como os demais termos caso o trabalhador não cumpra o referido, nos termos da legislação vigente.

Esta cláusula indica os termos nos quais o trabalhador não pode divulgar informações recebidas durante a sua atividade.

Ao ativar esta cláusula são expressos os termos nos quais o trabalhador encontra-se sujeito ao dever de lealdade para com a sua entidade empregadora, nomeadamente, não negociar por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgar informações referentes à sua organização.

Nos termos previstos no Regulamento da União Europeia da RGPD os dados do trabalhador serão conservados apenas durante o período necessário da atividade laboral.

Esta cláusula, se ativada, permite listar os instrumentos de trabalho que serão entregues ao trabalhador e os termos de devolução no caso de cessão do contrato. São exemplos de instrumentos de trabalho um computador ou um telemóvel.

Um seguro de acidentes de trabalho é obrigatório, no entanto, é opcional mencioná-lo no contrato. Caso pretenda descrever no contrato terá de indicar o número da apólice bem como o nome da companhia de seguros.

Nesta cláusula opcional é indicado o tribunal competente para resolver qualquer conflito emergente entre as partes emergente do presente contrato.

Caso o trabalhador seja estrangeiro, terá de anexar os documentos de identificação do trabalhador, identificação do domicílio e identificação das pessoas beneficiárias de pensão em caso de morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional. Deverá ainda anexar os documentos comprovativos relativos à entrada e à residência ou permanência do trabalhador em Portugal.

Esta cláusula opcional indica os termos nos quais as partes concordam em assinar este contrato através de assinatura digital.

Em tudo o que não se encontrar disposto no presente contrato de trabalho, aplica-se o disposto no Código do Trabalho e demais legislação aplicável.

Se aplicável, poderá identificar a convenção coletiva aplicável à relação laboral em causa.