Contrato de Arrendamento de Quarto

Sim. Caso a duração do contrato seja inferior a 3 anos o contrato renova automaticamente por um período de 3 anos (artigo 1096), por exemplo, um contrato com duração de 1 ano é renovado automaticamente por mais 3 anos adicionais.

Sim, o contrato pode ser não renovável ou renovável. Caso o contrato seja não renovável, o arrendamento termina com o fim do contrato. A possível "renovação" exige a celebração de um novo contrato.

Duas é o número máximo de rendas antecipadas para além do mês inicial. Por exemplo, caso o número de rendas antecipadas seja uma, o inquilino na assinatura do contrato pagará a primeira renda e uma renda antecipada. Sobre o número total de rendas antecipadas consulte o Artigo 1076.º: "2 - As partes podem caucionar, por qualquer das formas legalmente previstas, o cumprimento das obrigações respetivas, até ao valor correspondente a duas rendas."

Caução é uma quantia em dinheiro que pertence ao inquilino mas que este entrega no início do contrato ao senhorio para salvaguardar eventuais estragos que fizer no imóvel, e que deverá ser restituído no final se o imóvel se encontrar em condições.

Se o contrato for renovável, basta o silêncio das partes. Caso contrário, terá que se fazer um novo contrato e pagar novo imposto de selo.

Ambos proporcionam o uso de um imóvel a outrem. Todavia o arrendamento é pago e o comodato é gratuito.

Para além de poder imprimir e assinar, pode assinar digitalmente um PDF na Contractuall.

A Contractuall também incentiva ao uso da assinatura digital qualificada através do serviço de Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão através da seguinte aplicação.